Anteprojeto do CPP: o assistente

Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

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Direito do consumidor no comércio eletrônico

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A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

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Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas

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Mudanças na cultura de gênero dão mais espaço a mulheres em tribunais arbitrais

Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco

“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar

Judiciário deve ser sensível à percepção de laranjas alheios ao crime cometido, afirma magistrada

Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais.

Ressarcimento e complemento do ICMS ST

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Brasil como signatário da Convenção de Cingapura pode ampliar portas comerciais

Confira o artigo de Ana Cristina Freire, sócia-diretora da Mediato e vice-presidente da Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação (Abramac)

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

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IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante

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Educação inclusiva e educação especial: Desafios e perspectivas na construção de uma escola para todos

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Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista

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IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos

A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende extinguir as saídas temporárias de presos, aumentar os quadros de aplicação do monitoramento eletrônico e condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.

Gestão da carteira de volume: impactos da advocacia predatória

Litigância abusiva impacta empresas de serviços essenciais, exigindo gestão estratégica de processos para reduzir custos e riscos operacionais